# Termos de Serviço, Cancelamentos e Reembolsos · RIIBEIRO AUDIOVISUAL

> Orçamentos, reserva com sinal, cancelamentos e reembolsos, entrega e direitos de autor dos trabalhos de fotografia e vídeo.

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# Termos de Serviço

As regras para orçamentos, reservas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos, entrega e direitos de autor dos trabalhos da RIIBEIRO AUDIOVISUAL.

Última atualização: 15 de novembro de 2026

- [Quem presta o serviço](https://riibeiroaudiovisual.com#identificacao)
- [Orçamentos e preços](https://riibeiroaudiovisual.com#orcamentos)
- [Reserva da data e sinal](https://riibeiroaudiovisual.com#reserva)
- [Cancelamentos e reembolsos](https://riibeiroaudiovisual.com#reembolso)
- [Entrega dos trabalhos](https://riibeiroaudiovisual.com#entrega)
- [Direitos de autor e uso das imagens](https://riibeiroaudiovisual.com#direitos-autor)
- [Portefólio e direito de imagem](https://riibeiroaudiovisual.com#portefolio)
- [Responsabilidade](https://riibeiroaudiovisual.com#responsabilidade)
- [Reclamações e litígios](https://riibeiroaudiovisual.com#litigios)

## Quem presta o serviço

Wanderson Ribeiro, a trabalhar com o nome comercial RIIBEIRO AUDIOVISUAL, em Leiria, Portugal, NIF 317899120.
Email: [riibeiroaudiovisual@gmail.com](mailto:riibeiroaudiovisual@gmail.com) · Telefone e WhatsApp: (+351) 966 315 753

## Orçamentos e preços

Cada trabalho tem um orçamento escrito, enviado por email ou WhatsApp, com o serviço, o que está incluído, o preço, o prazo de entrega, a validade do orçamento e as deslocações. Os preços indicados no site e nos orçamentos são valores finais para o cliente, com os impostos incluídos quando se aplicam. Os pacotes com "preço sob consulta" dependem da data, do local e da duração.

## Reserva da data e sinal

A data só fica reservada depois de aceitar o orçamento e pagar o sinal nele indicado. O valor restante paga-se como estiver escrito no orçamento, sempre até à entrega final.

## Cancelamentos e reembolsos

- Se o cliente cancelar: o sinal não é devolvido, porque serve para reservar a data e recusar outros trabalhos. Os outros valores já pagos são devolvidos.
- Mudança de data: pode mudar a data uma vez sem custos, se eu estiver disponível na nova data. O sinal passa para a nova data.
- Se for eu a cancelar (por doença, acidente ou outro motivo de força maior): devolvo tudo o que foi pago, incluindo o sinal, ou indico um colega de confiança, se o cliente preferir.
- Mau tempo em sessões no exterior: remarcamos sem custos.

Direito de livre resolução: se contratar à distância (por WhatsApp, email ou pelo site) como consumidor, tem 14 dias para desistir sem custos nem justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Isto não se aplica quando a lei o exclui ou quando o serviço já foi prestado na totalidade a seu pedido dentro desse prazo. Depois dos 14 dias aplica-se a regra do sinal.

Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

## Entrega dos trabalhos

O prazo de entrega fica escrito no orçamento de cada trabalho. As fotografias e os vídeos são entregues editados, em formato digital (galeria online, link de transferência ou pen drive, conforme o pacote). A seleção e a edição seguem o meu estilo, que pode ver no portefólio. Não entrego ficheiros em bruto (RAW) nem material sem edição.

## Direitos de autor e uso das imagens

As fotografias e os vídeos são obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Os direitos de autor pertencem a Wanderson Ribeiro.

- O cliente recebe autorização para uso pessoal: guardar, imprimir e partilhar nas suas redes sociais, de preferência com menção a @riibeiro_audiovisual.
- O uso comercial, publicitário ou por terceiros (marcas, clubes, revistas) precisa de acordo escrito, exceto quando o trabalho foi contratado para esse fim.
- Não é permitido alterar as imagens de forma a desvirtuar o trabalho, nem apresentá-las como sendo de outro autor.
- As imagens do site não podem ser copiadas, descarregadas para reutilização nem usadas para treinar inteligência artificial sem autorização.

## Portefólio e direito de imagem

Só uso fotografias de clientes no portefólio, no site ou nas redes sociais com a sua autorização. A autorização pode ser recusada sem afetar o serviço e pode ser retirada mais tarde.

## Responsabilidade

Trabalho com equipamento profissional e cópias de segurança. Se, por motivo que me seja imputável, não for possível entregar parte do trabalho, devolvo a parte correspondente do valor pago. A minha responsabilidade fica limitada ao valor do serviço, salvo nos casos em que a lei não permite esse limite.

## Reclamações e litígios

Pode apresentar reclamação no [Livro de Reclamações Eletrónico](https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/) ou escrever-me diretamente.

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao [CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo](https://www.cniacc.pt/). Mais informação em [www.consumidor.gov.pt](https://www.consumidor.gov.pt/). Aplica-se a lei portuguesa.


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Contacto: WhatsApp (+351) 966 315 753 · riibeiroaudiovisual@gmail.com · Instagram @riibeiro_audiovisual · Leiria, Portugal
