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Termos de Serviço
As regras para orçamentos, reservas, pagamentos, cancelamentos, reembolsos, entrega e direitos de autor dos trabalhos da RIIBEIRO AUDIOVISUAL.
Quem presta o serviço
Wanderson Ribeiro, a trabalhar com o nome comercial RIIBEIRO AUDIOVISUAL, em Leiria, Portugal, NIF 317899120.
Email: riibeiroaudiovisual@gmail.com · Telefone e WhatsApp: (+351) 966 315 753
Orçamentos e preços
Cada trabalho tem um orçamento escrito, enviado por email ou WhatsApp, com o serviço, o que está incluído, o preço, o prazo de entrega, a validade do orçamento e as deslocações. Os preços indicados no site e nos orçamentos são valores finais para o cliente, com os impostos incluídos quando se aplicam. Os pacotes com "preço sob consulta" dependem da data, do local e da duração.
Reserva da data e sinal
A data só fica reservada depois de aceitar o orçamento e pagar o sinal nele indicado. O valor restante paga-se como estiver escrito no orçamento, sempre até à entrega final.
Cancelamentos e reembolsos
- Se o cliente cancelar: o sinal não é devolvido, porque serve para reservar a data e recusar outros trabalhos. Os outros valores já pagos são devolvidos.
- Mudança de data: pode mudar a data uma vez sem custos, se eu estiver disponível na nova data. O sinal passa para a nova data.
- Se for eu a cancelar (por doença, acidente ou outro motivo de força maior): devolvo tudo o que foi pago, incluindo o sinal, ou indico um colega de confiança, se o cliente preferir.
- Mau tempo em sessões no exterior: remarcamos sem custos.
Direito de livre resolução: se contratar à distância (por WhatsApp, email ou pelo site) como consumidor, tem 14 dias para desistir sem custos nem justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Isto não se aplica quando a lei o exclui ou quando o serviço já foi prestado na totalidade a seu pedido dentro desse prazo. Depois dos 14 dias aplica-se a regra do sinal.
Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.
Entrega dos trabalhos
O prazo de entrega fica escrito no orçamento de cada trabalho. As fotografias e os vídeos são entregues editados, em formato digital (galeria online, link de transferência ou pen drive, conforme o pacote). A seleção e a edição seguem o meu estilo, que pode ver no portefólio. Não entrego ficheiros em bruto (RAW) nem material sem edição.
Direitos de autor e uso das imagens
As fotografias e os vídeos são obras protegidas pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. Os direitos de autor pertencem a Wanderson Ribeiro.
- O cliente recebe autorização para uso pessoal: guardar, imprimir e partilhar nas suas redes sociais, de preferência com menção a @riibeiro_audiovisual.
- O uso comercial, publicitário ou por terceiros (marcas, clubes, revistas) precisa de acordo escrito, exceto quando o trabalho foi contratado para esse fim.
- Não é permitido alterar as imagens de forma a desvirtuar o trabalho, nem apresentá-las como sendo de outro autor.
- As imagens do site não podem ser copiadas, descarregadas para reutilização nem usadas para treinar inteligência artificial sem autorização.
Portefólio e direito de imagem
Só uso fotografias de clientes no portefólio, no site ou nas redes sociais com a sua autorização. A autorização pode ser recusada sem afetar o serviço e pode ser retirada mais tarde.
Responsabilidade
Trabalho com equipamento profissional e cópias de segurança. Se, por motivo que me seja imputável, não for possível entregar parte do trabalho, devolvo a parte correspondente do valor pago. A minha responsabilidade fica limitada ao valor do serviço, salvo nos casos em que a lei não permite esse limite.
Reclamações e litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico ou escrever-me diretamente.
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informação em www.consumidor.gov.pt. Aplica-se a lei portuguesa.
